Retorno às demandas da população

As políticas de assistência social e o

seu contato com as necessidades da população

Diogo Leão e Sabrina Assumpção – alunos da Central de Produção Jornalística (CPJ)

“Se não tivermos dado este retorno para a comunidade, a próxima Conferência Municipal de Assistência Social não será produtiva”, diz Kleid’ Néa Martins Borges, gerente de Políticas Sociais da Regional Noroeste da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Um dos motivos para isso, segundo ela, é a desarticulação entre atores sociais.

As Conferências Municipais de Assistência Social são realizadas a cada dois anos e a última de Belo Horizonte ocorreu em julho de 2009. Elas deliberam políticas conforme as demandas da população e elegem representantes. No entanto, de acordo com a gerente, há uma desarticulação entre as Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) e os Conselhos Regionais de Assistência Social (CRAS).

Kleid’ Néa Borges ressalta ainda os desafios para melhorar a atuação das políticas existentes de apoio à população. Para ela, é preciso sinergia no trabalho para melhorar os serviços de educação, saúde e atendimento ao menor. E reforça: “Nós ainda temos o problema do orçamento, já que os recursos enviados pela união, estado e município não são suficientes para atender a todas as necessidades”.

De acordo com o site da Prefeitura de Belo Horizonte, a última Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada em julho de 2009 e, entre suas deliberações e propostas, está a melhoria da comunicação entre as Comissões Locais de Assistência Social e os Conselhos Regionais de Assistência Social. Na Regional Noroeste de Belo Horizonte, além da desarticulação dos órgãos, o processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tumultuou as ações da Regional, segundo Kleid’ Néa Borges. “Estamos praticamente trocando a roda enquanto o carro anda”, reclama.

Constituição

A Constituição Federal assegura que a Assistência Social é direito de todo cidadão que dela necessita. Já a Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993, determina que este serviço esteja organizado em um sistema composto pelo poder público e pela sociedade civil. As realizações das conferências de assistência social são uma etapa essencial da aplicação desse sistema. Elas primeiramente acontecem na esfera municipal e posteriormente nas estaduais e nacionais.

A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, deliberou a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. “Paramos de ter só políticas públicas de assistência social e passamos a ter um sistema”, esclarece Kleid’ Néa Borges, sobre o funcionamento do SUAS. Ainda segundo a gerente, agora esse procedimento tem o mesmo nome, a mesma metodologia e recebe o mesmo montante de capital proporcional conforme as necessidades em todo o país.

(Esta matéria foi feita para ser publicada no Jornal Páginas Abertas)